Salário: Investimento ou despesa?

A Associação de Praças do Estado do Paraná-APRA, através de suas atribuições tem o interesse de Informar aos seus associados, através de dados coletados no texto decorrente, com suas respectivas fontes, uma tomada geral sobre o tema (Estado do Paraná Versos Investimentoem Segurança Publica). Ressaltamos, pois que esta matéria tem o intuito de analisar as informações coletadas para que aja uma reflexão sobre o assunto.

1. 1.    Em primeiro lugar vamos falar sobre a situação econômica do Estado.

A Região Sul do Brasil é a segunda mais rica, representando em 2003 18,6% do PIB Brasileiro, com o Rio Grande do Sulem primeiro Lugar, depois Paraná em segundo eem seguida Santa Catarina.

As estimativas preliminares do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social apontam um crescimento para o Estado do Paraná de 6% em 2007, atingindo o valor de R$145,64 Bilhões. O crescimento foi superior obtido pela economia Brasileira, com taxa de 5,4% – a melhor desde 2004, conforme apurado pelo IBGE.

O estado do Paraná em 2009 alcançou o 5° lugar na arrecadação do PIB, (Produto Interno Bruto) no País, obtendo o valor de R$ 179.270.215, sendo responsável por 6,1% do PIB nacional.

Em 2010 o Paraná alcançou o PIB de R$ 220, 368 bilhões, para 2011 as expectativas de um aumento são ainda maiores segundo divulgado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES e calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A estimativa de crescimento do PIB Paranaense em 2010 é de 8,3% que proporcionalmente é maior que o Nacional, fechado em 7,5%.

O Paraná conforme informou o Censo 2010, teve um crescimento de 9,16% nos últimos 10 anos, o Estado tem hoje 10.439.610 habitantes, sendo que Curitiba tem hoje 1.746.896 habitantes, a população Paranaense corresponde a 5,4% dos habitantes Brasileiros.

1. 2.    Agora vamos confrontar os fatos em relação as informações que envolvem a segurança pública no Estado do Paraná.

O Paraná é o que menos gastou com segurança publica na década, o investimento do Paraná esta em torno de 1% do PIB, segundo fórum Brasileiro de segurança publica sendo um dos lideres no ranking negativo.

Aparece o Paraná em 27ª colocação, de investimento em segurança pública em relação ao percentual do Produto Interno Bruto – PIB do Estado.

Já em confronto ao orçamento do Estado do Paraná está em 24ª colocação.

Logo em relação ao emprego de recursos do Estado estamos abaixo do Estado de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Goiás, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Piauí.. etc.

O Efetivo da Policia Militar do Paraná não chega ao numero de policias exigido pela lei, na verdade se fomos analisar em dez anos nunca chegou, sendo que hoje há 17.473 policias militares, dos quais 2.729 são bombeiros, enquanto a lei preconiza 26.747, chegando a uma defasagem de 9.274 militares. Os braços da segurança pública do estado, contando com o efetivo da policia civil chega ao total de 21.427.

O Paraná perde no numero de efetivo para Rio Grande do Sul, o qual tem o tamanho da população semelhante e conta com 25.529 policias militares.

Segundo dados estatísticos a serem confirmados, a ONU recomendam 1 policial para 250 Habitantes.

Se a população do Paraná cresce em proporção a cada ano, vemos o inverso, com o efetivo policial civil e militar diminuindo a cada ano, e não obstante a criminalidade aumentando cada dia mais, os cidadãos cobrando das autoridades respostas efetivas, por outro lado aumentando quanto mais a cobrança social, os reflexos atingem diretamente os policias que tem que se desdobrar para dar o mínimo de resposta a sociedade tão sofrida e visivelmente carente de segurança pública.

Você imagina que tem uma mercearia, e com a preocupação contrata um segurança para cuidar da mercearia, com o passar dos anos o proprietário vai aumentando a mercearia ao ponto de chegar a ser um hipermercado, o quadro mudou radicalmente, um segurança nunca vai dar conta de um hipermercado (analogia comparativa).

Os policias como heróis que são, entregam a suas vidas a cada dia pelo cidadão, não levando em conta as disparidades mesmo reconhecendo os riscos, mais ao chegarem em suas casas, muita vezes não tem o conforto de seus lares pois os salários ainda estão longe de ser o ideal.

“E se você me perguntar qual é o salário ideal para o policial? Eu lhe pergunto quanto custa o valor de sua vida? Então o ideal é aquele proporcional a função exercida pelo servidor; será que só Brasília tem esta visão?”.

Os fatos mostram que o Estado esta entre os cinco maiores Estados em arrecadação do PIB no Brasil, apontando para um crescimento cada vez maior na casa de 200 bilhões de reais, também apontam para um investimento em segurança nos últimos 10 anos na casa de 1%, o que na verdade é ínfimo. E conforme os fatos supracitados se destacaram entre todos os Estados do Brasil, como o de maior crescimento econômico.

Lamentavelmente estamos nestas condições em parte devido a Constituição da República não prever como contrapartida de sua arrecadação, a obrigação mínima de emprego de recursos do Estado em segurança pública em suas três esferas, Federal, Estadual e Municipal. Os governos afirmam paulatinamente que não possuem recursos para melhorar as condições de trabalho, salariais, bem como aplicação em tecnologia, armamento, equipamento e treinamento. Enfim é uma evolução incapaz de acompanhar a criminalidade. O Estado do Paraná não pode alegar falta de recurso para aumentar ou compor salários com o governo federal conforme prevê a implantação da PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL – PEC 300 por exemplo, que é uma demanda de todas as polícias do Brasil.     

Fato também que merece ser explicado no momento em questão esta ligado ao posicionamento do governo frente a não implantação do subsídio relativo a PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL – PEC 64  e a EMENDA CONSTITUCIONAL 29 – EC 29, sendo que a oposição com muito mais propriedade contrariou o governo no que diz respeito a não ter condições financeiras de fazer cumprir a EC 29. O Governo aprovou e tem que cumprir com suas obrigações, pois restaria violado o nosso voto de confiança nos parlamentares que aprovaram a emenda em questão, assim como colocaria sob evidencia negativa o atual governo.

Se o Estado alegar falta de recurso, significa que está admitindo a incompetência e sua incapacidade na gestão financeira dos seus recursos para atender a segurança pública, bem como todas as suas outras demandas, o que está entrelaçado ou intrincado com uma péssima distribuição de renda, que representa uma demanda social urgente para a sociedade Paranaense.

Nota elaborada pela Diretoria da APRA e seu respectivo grupo de estudos.