O
juiz da 11ª Vara Civil de João Pessoa, Rodrigo Marque da Silva Lima,
condenou a emissora Rede Record de Televisão a pagar a uma indenização
de R$ 30 mil ao major Gutemberg Nascimento de Lima da Polícia Militar da
Paraíba. A imagem do oficial foi veiculada em rede nacional da emissora
como acusado de participar de um grupo de extermínio que vem agindo na
Paraíba. A indenização é por danos morais, ato ilícito, investida
caluniosa contra o major e vários outros crimes.
Em
sua sentença, o juiz destacou que o exercício da liberdade de expressão
e informação mediante meios de vasta divulgação social, exige extrema
cautela, não devendo ultrapassar os limites impostos pelo dever de
informar com responsabilidade.
De
acordo com o juiz a emissora de TV associou e divulgou a imagem do
oficial como líder de um grupo de extermínio na Paraíba, sem que tal
afirmação esteja, ao menos, respaldada em prova documental inquisitorial
no mesmo sentido de origem pública.
Na
ação, o major Gutemberg destacou que as investidas ofensivas à sua
imagem são inverídicas e por isso sofreu grandes danos morais com a
repercussão dada ao fato criminoso. “A justiça tarda, mais não falha e
eu só tenho a lamentar esse ato de injustiça, de inverdades cometidas
por um parlamentar eleito para defender o povo contra um agente público
e, acima de tudo um cidadão de bem com larga folha de prestação de
serviços a comunidade. Espero que outros policiais que se sentirem
prejudicados com ações caluniosas desse tipo, que tiveram sua dignidade e
sua moral abaladas que procurem a Justiça para reivindicarem os seus
direitos”, destacou o major.
Fonte:Paraíba.com
