Pra isso o RS tem recurso: Tarso consegue aprovar criação de 245 cargos de confiança

Governo do Rio Grande do Sul segue exemplo do governo federal ao aparelhar máquina pública com os "cumpanheiros"


Recurso para pagar dignamente o policial, Tarso diz que não tem

Oposição acusa Tarso Genro de aparelhar
máquina estadual

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), conseguiu a aprovação na Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que recriam cargos de confiança que haviam sido declarados irregulares pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Ao todo, 245 vagas de preenchimento sem concurso foram criadas nesta terça-feira. Há dois meses, o Judiciário suspendeu 155 cargos estabelecidos pelo governo petista desde o começo do mandato.

Os desembargadores haviam considerado que os cargos criados não eram de chefia ou de assessoramento, como manda a legislação, e que eles precisariam ser preenchidos por meio de concurso público.

Após a decisão, o governo petista decidiu reformular as atribuições dessas vagas e encaminhou projetos à Assembleia recriando essas colocações. Para cerca de 20 delas, os salários estabelecidos são até maiores dos que os das vagas inicialmente contestadas na Justiça.

A oposição, liderada pelo PMDB, acusa o governo Tarso de aparelhamento da máquina pública e de ampliar os gastos do Estado.

O governo afirma que a criação dessas vagas é fundamental para o funcionamento de entidades como a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Também há vagas para órgãos como a TV pública, a fundação do esporte e a fundação de políticas para deficientes.

Os governistas dizem ainda que o custo gerado para os cofres públicos é insignificante e que outros cargos de confiança foram extintos desde o começo do ano.

O aumento nos salários estabelecidos, diz o governo, ocorreu porque partes das vagas eram para servidores de nível médio e passaram a ser para os de nível superior.

O governo do Estado recorreu da decisão do TJ e, na prática, os ocupantes dos cargos nunca abandonaram suas vagas.

O PMDB gaúcho diz que, se o governo não divulgar como vai financiar a criação dos novos cargos, deve ir novamente à Justiça questionar a legalidade dos projetos aprovados ontem.

Fonte: Folha

Tribunal de Justiça invalida ato de governador Tarso que nomeou juiz do Tribunal Militar

Desembargadores atenderam à reivindicação do MP e entenderam que um membro do MP deve ocupar o cargo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande  do Sul (TJ-RS) invalidou durante sessão especial nesta segunda-feira o ato do governador Tarso Genro que nomeou Jorge Luiz Garcia de Souza para o cargo de Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar (TJM). Na decisão, o órgão acatou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público (MP) contra a nomeação.  Conforme o TJ, o MP reivindicou a vaga por entender que, pela ordem, deveria ser um membro do MP a ocupar o cargo. Segundo o relator do recurso, o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, o TJM deve observar as normas constitucionais e regras nacionais da magistratura, que determinam a escolha através do Quinto Constitucional, alternando 1/5 das vagas do Tribunal para entidades de classe. Pela ordem, a vaga para o TJM deveria ser de um membro do Ministério Público, e não da OAB, como aconteceu com a indicação do advogado Jorge Luiz Garcia de Souza. Por maioria, os Desembargadores concederam o mandado de segurança. ZERO HORA

Discussão sobre Código Penal deve incluir aborto

A procuradora Luiza Nagib Eluf  toma posse hoje na comissão criada pelo Senado para discitir o Código Penal do Brasil. Formada por 16 integrantes, a comissão tem o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei que irá modernizar o atual Código, que é de 1940. Ela defende que sejam incluídos na discussão temas como aborto e prostituição. Leia entrevista abaixo:
Será retirado o tom machista do Código Penal?
Gostaria de varrer os resquícios patriarcais do Código Penal, mas é claro que isso depende dos demais membros da comissão e das condições objetivas para promover estas alterações, embora nossa Constituição Federal seja muito firme quanto à igualdasde de direitos entre homens e mulheres. O Código é de 1940. Ao longo dos anos, foram sendo reescritos alguns artigos e eliminados outros. Houve muitas mudanças pontuais, mas isso fez do Código uma colcha de retalhos. Tenho esperança de que consigamos avançar na luta pela cidadania de todos(as), pois se fosse para deixar tudo como está não haveria necessidade de instituir uma comissão.
O aborto vai entrar na pauta de discussões?
 Sim, sem dúvida. A interrupção da gravidez por anencefalia do feto já foi autorizado pelo Judiciário, e podemos prever expressamente essa possibilidade no Código.
Quais outros temas ligados à mulher a senhora pretende defender mudanças?
A “casa de prostituição”, por exemplo. Podemos aprimorar a redação. Entendo que se não há exploração sexual, já nem é mais crime, diante da recente reforma dos crimes sexuais trazida pela Lei n. 12.015/2009. Exploração sexual é uma coisa e prostituição é outra. Também acho que podemos melhorar a redação do crime de assédio sexual, de forma que fique um pouco mais abrangente, e modificar a redação do crime de estupro, desdobrando em dois artigos. Mas não vou me limitar só aos crimes que afetam diretamente a mulher.
Que outros tipos de delito a senhora considera que devem ser modificados?
O crime de corrupção, que na minha opinião deve ser punido com mais rigor. Hoje a pena mínima é de 2 anos de reclusão. Existe a corrupção ativa, a passiva e a concussão, que são os três tipos penais que nos noticiários são chamados genericamente de corrupção. A punição mínima poderia subir para quatro anos de reclusão, o que dobraria a pena atualmente existente.
A descriminalização da maconha será discutida?
Não sei se vamos sugerir alterações à lei de entorpecentes, mas a descriminação da maconha é uma polêmica que provavelmente será abordada, embora eu ache que o assunto referente ao uso de droga já está bem regulado na Lei atual.
 Quando ocorrem crimes que chocam a sociedade ou que ganham destaque na mídia, é comum o início dos debates para pedir penas mais severas a esses delitos. A sociedade hoje pede penas mais duras. A senhora acha que a revisão do Código Penal vai responder a esse anseio?
Certamente, vamos discutir as penas, algumas poderão ser aumentadas. Acredito que os anseios da sociedade serão considerados. Fonte JT

Apóiem os Bombeiros do Rio de Janeiro

Bombeiros do Rio de Janeiro, o Brasil inteiro apóia vocês.

Governador do Rio de Janeiro desrepeita quem salva varias vidas, chama de vândalos os que DEUS escolheu para protegerem seus filhos, a corrupção que toma conta do nosso país, milhões somem dos cofres públicos diariamente, ta certo não se pode dar aumento digno para os policiais e bombeiros no Brasil, pois eles tem que guardar verba pública para ser usada nas milionárias campanhas eleitorais do ano que vem.