Dilma barrou a PEC 300 em 2011

O governo da presidente Dilma Rousseff que,em 2011, manobrou para não deixar a Câmara concluir a votação do piso salarial único para a categoria, já fez uso eleitoral desta matéria.

A proposta, que altera a Constituição Federal, está pronta para ser votada em segundo turno no plenário e estabelece que o valor do contracheque seja único para policiais das 27 unidades da federação. A apreciação do texto está parada desde julho do ano passado.

“Este engavetamento está sendo promovido pelo mesmo governo que mandou para o Congresso a PEC 300 às vésperas da eleição e, agora, quer embarreirar o projeto”,

Estelionato eleitoral

A Associação Policiais, Cabos e Soldados do Paraná revela que, durante a campanha eleitoral de 2010, a campanha da então candidata Dilma Rousseff chegou a enviar cartas a policiais do país inteiro insinuando que o adversário dela, José Serra (PSDB), se eleito, retiraria a PEC de pauta.

Fonte:http://www.papodepm.com/

Marinha gasta R$ 657,9 mil em reformas e compras onde Dilma passa férias

do estadão.com.br
A Marinha gastou R$ 657,9 mil com reformas e compras de móveis para a casa onde a presidente Dilma Rousseff passa férias, na base naval de Aratu, na Bahia. Os gastos constam em cinco notas emitidas entre os dias 21 de novembro e 10 de dezembro deste ano, segundo levantamento feito pelo site Contas Abertas.
Na lista de compras divulgada pelo site constam seis frigobares (R$ 4,9 mil), oito televisões, sete DVD’s, um home theater um computador completo, no valor total de R$ 19,5 mil. Só as cortinas teriam custado R$ 37,3 mil. Já as reformas ficaram em R$ 195,4 mil.

Em resposta ao site, uma fonte militar informou que as compras e a reforma podem não ter sido feitas para receber a presidente, mas para atender ao “rodízio de manutenção” dos imóveis oficiais. A casa onde Dilma está hospedada é destino comum de presidentes da República em períodos de férias. Dilma ficará em Aratu até 10 de janeiro, acompanhada de familiares.

Tributo à Polícia

Os 300 voltaram...

Apesar de tudo, NADA MUDOU!!O GMAR continua PRONTO, UNIDO e MUITO INSATISFEITO!!A nossa luta ainda não terminou e não terminará enquanto não conquistarmos a nossa DIGNIDADE!! Logo, pensar que acabou é um grande equívoco; pensar que não há razões para se preocupar é uma ilusão!Infelizmente, os nossos companheiros AINDA não estão prontos!Mas, no GMAR, a INDIGNAÇÃO é a mesma de 8 meses atrás, com uma dose de revolta pelo descaso e desrespeito do governador!! Nós sabemos da nossa força e não abandonaremos os nossos irmãos na ''vala''; Maj Marcio Garcia, Cap Marchesine e Cb Daciolo estamos com os senhores até as últimas consequências!

Os 300 voltaram...  

JUNTOS SOMOS IMBATÍVEIS!!

Fonte: Comunidade PMs e BMs do Brasil

A luta continua: Protestos no Rio e no Ceará movimentam fim de semana na ‘segurança’

A luta continua: Protestos no Rio e no Ceará movimentam fim de semana na ‘segurança’

‘Sábado Vermelho’ deverá reunir milhares de pessoas. Campanha exige dignidade salarial.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro voltou a ouvir o clamor de bombeiros militares. Na manhã desta sexta-feira (16), vários BMs se reuniram em frente ao Poder Legislativo para reivindicar o piso salarial de R$ 2.000,00 e a volta de gratificações e vale-transporte, segundo informou o portal Terra.
No Ceará, as associações de militares estão convocando a categoria e seus familiares para o Sábado Vermelho. A mobilização será neste sábado (17), a partir das 8h.
“Vista-se de vermelho e saia em apoio ao bombeiro e ao policial”, diz a convocatória.
ParaibaemQAP

Bombeiros fazem protesto em frente à Assembleia do Rio

Bombeiros se reuniram, na manhã desta sexta-feira, em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em protesto para reivindicar piso salarial de R$ 2 mil e cobrar a volta das gratificações e do vale-transporte.
Em junho deste ano, mais de 400 bombeiros foram presos depois de invadir o Quartel-General da própria corporação e só foram liberados depois de um serem beneficiados por um habeas-corpus. Na época, o governador Sérgio Cabral anunciou que anteciparia de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais.

FONTE: Comunidade PMs e BMs do Brasil

Governo oferece 10% para oficiais e abono para capitães

Brigada Militar quer reduzir defasagem em relação ao salário de delegado

O governo do Estado ofereceu, nesta quinta, 10% de aumento aos oficiais da Brigada Militar (BM) e um abono de R$ 400, exclusivo para capitães, em reunião na Casa Civil. O presidente da Associação dos Oficiais da corporação, coronel José Carlos Ricardi, avaliou que a medida serve pelo menos para reduzir a defasagem entre os salários de delegado de primeira classe e de capitão, que hoje é de 48%.

Ricardi disse que a proposta vai ser avaliada pela classe e reconheceu que a sinalização do governo é de atender a equiparação entre oficiais e delegados até o fim da gestão. O secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, reiterou que a prioridade do governo é valorizar os servidores da Educação e da Segurança, porém lembrou que cumprir a equiparação depende de variáveis, como o aumento da arrecadação.

Atualmente, um capitão da BM recebe entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil, enquanto o salário de um delegado em início de carreira é de R$ 7 mil. A proposta dos oficiais é realinhar o vencimento de capitão com o de delegado de 1ª classe; de major com o de delegado de 2ª; de tenente-coronel com o de delegado de 3ª; de coronel com o de delegado de 4ª.
Fonte: Correio do Povo

Com greve na PM, Exército é convocado para segurança em RO

Cerca de 1.200 militares já estão nas ruas de Porto Velho e interior. Segundo governo, 1.600 policiais não estão trabalhando no estado.

O governo de Rondônia pediu apoio de tropas do Exército para atuar na segurança nas ruas devido à greve da Polícia Militar no estado. Segundo o governo, 1.200 homens de batalhões do Exército de Rondônia, Acre e Amazonas já estão nas ruas da capital, Porto Velho, e de algumas cidades do interior apoiando o policiamento.
O governo diz que pelo menos 1.600 policiais militares estão em greve.
A informação sobre o envio de tropas do Exército para as ruas foi divulgada pelo general Ubiratn Potty, comandante 17ª Brigada de Infantaria de Selva, que coordena a operação, em entrevista coletiva com o secretário de Segurança do estado, Marcelo Bessa, e o comandante da Polícia Militar de Rondônia, Paulo Cesar de Figueiredo, na tarde de sexta-feira (9).
 O secretário disse na ocasião que o governo “não poderá mais conceder aumento e nem anistiar os policiais que aderiram à paralisação” e que houve uma reunião com líderes do movimento grevista buscando o fim da paralisação, mas que não houve acordo.

FONTE:Comunidade PMs e BMs do Brasil

RO - Doze cidades aderem ao movimento das esposas dos militares

A paralisação de parte dos serviços de segurança pública feito pela Policia Militar orquestrado pela comissão de esposa dos militares já alcançou 12 municípios no Estado, e caminha para o fechamento de mais quartéis, como forma de forçar o governo do Estado a rever sua posição e negociar com a categoria. O ponto de divergência e insatisfação aconteceu durante a última reunião com as representações da classe militar, quando o governo voltou atrás na proposta de 24% feita pelo próprio núcleo de negociação governamental.

Por deliberação em assembléia com as representações, na sede da ASPRA, em Porto Velho, as mulheres, Capital e Interior, resolveram suspender a negociação com a equipe do governo e decidiram pela mobilização, até que o governador Confúcio Moura receba as associações e retome as negociações, com a proposta de 44%.

No momento as mulheres responsáveis pela manifestação já aquartelaram os militares em Porto Velho, Guajará Mirim, Ariquemes, Nova Mamoré, Ouro Preto, Ji Paraná, São Miguel, Alta Floresta, Buritis, Rolim de Moura, Alvorada do Oeste e na tarde de ontem (06) foi a vez do município de Cacoal. 

Ordem Judicial 

A Associação dos Praças da Polícia Militar de Rondônia (Aspra) embora reconheça a legitimidade dos pleitos formulados pela Associação das Esposas, Pensionista e Familiares de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Assesfam), informou que os associados não estão em greve, militares não fazem greve, mas apenas aquartelados em suas respectivas unidades, aguardando uma solução do governo do Estado quanto o desfecho da situação. Os dirigentes aguardam ainda que o governo se sensibilize para a realidade vivenciada pela população e que as negociações em torno das reivindicações da categoria sejam retomadas.

Fonte: Rondonoticias

Os militares reivindicam 44% de reajuste e garantem que, desde o início do ano, vêm dando uma trégua ao governador.

Rondônia: PM e bombeiros entram em greve  
PEC 300 | 05 DEZ 2011 | 19:16

Os militares reivindicam 44% de reajuste e garantem que, desde o início do ano, vêm dando uma trégua ao governador.

Policiais e bombeiros militares amanheceram este sábado de greve. Como a lei proíbe movimento grevista na corporação, as mulheres e familiares dos membros da categoria estão à frente do movimento, que começou forte na capital com o bloqueio de quartéis e o esvaziamento de pneus de viaturas e motos da PM.
Até às 10 horas deste sábado, as mulheres e familiares haviam conseguido manter 10 viaturas paradas no 1º Batalhão; 10 no 5º; dois ônibus e oito viaturas com os pneus esvaziados na Companhia de Trânsito; 20 motos com os pneus esvaziados na mesma companhia.
Esta é a segunda greve da Polícia Militar de Rondônia no primeiro ano do Governo Confúcio. As mulheres e familiares alegam que o Governo tem sido intransigente nas negociações. O Estado chegou a oferecer um percentual de reajuste, mas retirou a proposta.
Os militares reivindicam 44% de reajuste e garantem que, desde o início do ano, vêm dando uma trégua ao governador. Nesse período, realizaram várias manifestações, movimentos paredistas, carreatas, tudo para chamar atenção da população para a segurança pública.
Depois de descumprir a promessa dos 44% - 11% em agosto/2011, 11% novembro/2011, com 22% vinculados à transposição -, o governo apresentou “uma contraproposta vergonhosa em que os militares terão que aguardar até 2014 para a sua valorização”, diz Ada Dantas, da Assfapom, uma das entidades à frente do movimento.
Segundo a Assfapom, “o governo se aproveita da vedação constitucional (de não poder fazer greve) para calar o profissional; ao contrário ,é preso”.

FONTE: Comunidade dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil

GREVE DA PM EM RONDÔNIA: COE se recusa a cumprir ordem de retirada da comissão das esposas dos batalhões

GREVE DA PM EM RONDÔNIA: COE se recusa a cumprir ordem de retirada da comissão das esposas dos batalhões

Nesta manhã de sábado, os dois principais Batalhões de todo Estado de Rondônia foi fechado como forma de protesta pelo descontentamento com as negociações do governo com entidades representativas de parte dos militares da categoria. A Comissão das Esposas havia suspenso o movimento reivindicatório iniciado no dia 16 de novembro às 16hs em frente ao 5°BPM.

A suspensão do movimento deu-se pelo fato de que no dia 19 de novembro o governo apresentaria às entidades proposta formalizada que possivelmente atenderia o anseio da categoria, tal proposta partiu do próprio governo, porém o governo voltou atrás e retificou a sua própria proposta, e a diminuiu de 24% para 12% o que causou total revolta nas esposas dos militares.

O compromisso das associações: ASPRA/ASSESFAM/ASSESPOM e ASSFAPOM eram que se o governo votasse atrás a paralisação seria no dia 19 de novembro, ao finalizar a reunião em todo o Estado de Rondônia, o que infelizmente não ocorreu, pois o governo pediu o prazo de mais uma semana. A ASSFAPOM foi à única que não aceitou. Depois disso, a mesma, ficou proibida, pelas demais entidades, de participar de qualquer outra negociação com o governo. Dias se passaram e a revolta das esposas tornou-se constante, o que as levou essa paralisação.

Nesta tarde de sábado, várias as contra-informações, uma delas era de que a COE se dirigia para os batalhões com a finalidade de devolver o policiamento em toda a capital. O Comandante Geral, Coronel Cesar, determinou que o Capitão Góes, Comandante da COE cumprisse tal determinação, este se recusou alegando que não cometeria o mesmo erro de meses atrás, aonde em movimentos reivindicatórios da ASSFAPOM chegou a colocar irmãos contra irmãos causando uma rivalidade entre os praças.

Com essa atitude a tropa, a Comissão das Esposas e a ASSFAPOM agradece aos irmãos da COE, e acima de tudo o Capitão Góes pelo ato de responsabilidade e coragem.

No mais, a Comissão das Esposas segue fortalecida aguardando apenas posicionamento dos praças do interior, pois há de se acreditar que juntos a vitória será certa!

44% Já!

Se eu parar de tomar remédios, me mato’, diz PM doente por causa do trabalho

Marden Barbosa sofre de doença mental grave e transtorno bipolar. Segundo ele, enfermidades foram causadas pela profissão

“Minha médica falou que se eu parar de tomar os remédios, me mato”. Desabafo é do cabo reformado da Polícia Militar, Marden Ubirajara Barbosa, um dos diversos agentes da segurança pública que sofrem com problemas de saúde mental ocasionados pela profissão.
Com 35 anos, Barbosa vive em uma casa simples no bairro Canguru, região sul de Campo Grande, e foi aposentado por invalidez em março deste ano. Além da doença mental grave, o policial sofre de transtorno bipolar.
Na receita médica do ex-policial, constam remédios antipsicóticos, antidepressivos, para controle da pressão e estabilizadores de humor. Segundo ele, a medicação chega a consumir mais de um terço da remuneração líquida, que é de R$ 700.
“São remédios caros. No fim do mês, eu e minha esposa pegamos amostras grátis em consultórios. Quando fico três dias sem tomar os remédios, não durmo, fico ansioso e assustado com tudo.”
Trajetória - Marden Barbosa ingressou na PM em agosto de 1998 e atuou primeiramente na região da fronteira com o Paraguai. Diversas situações começaram a mexer com a cabeça dele. Uma delas foi uma troca de tiros com traficantes.
“Eu escutei as balas cortando o mato. Depois daquilo, você senta na viatura e pensa: e se a bala pegasse em mim? Com o tempo, você aprende a conviver com a morte, com a violência. Muitos policiais mudam a cabeça, começam a achar que a violência é uma coisa normal”, relatou o policial aposentado ao Campo Grande News.
Barbosa foi transferido para Campo Grande em 2003. Em 2006, ficou dez dias preso sob suspeita de integrar uma facção criminosa. Daí em diante, os problemas do então cabo da PM se agravaram.
“Essa época foi difícil, não conseguia dormir, comecei a ter insônia, o pensamento de suicídio não saía da minha cabeça. Apesar de ter sido acusado de integrar facção criminosa, me colocaram para trabalhar no presídio. Aquilo mexeu comigo”, desabafou.
Marden passou por 17 inspeções de saúde na PM. Na última avaliação, ele foi declarado incapaz definitivamente para o serviço de policial militar, mas que poderia prover meios de subsistência e que a incapacidade não foi provocada pelo serviço.
“Que empresa me contrataria com esses problemas que tenho. Como posso trabalhar se minha médica falou que eu sou um risco, que não posso trabalhar mais na minha vida, que eu posso surtar a qualquer momento”, indagou o cabo reformado, que está pedindo correção do diagnóstico na Justiça.
Recluso em casa, o policial aposentado busca refúgio para os problemas na companhia da esposa e dos 11 cães de estimação. “Depois da doença, fiquei sentimental, choro fácil.”
Barbosa destacou ainda que vários colegas de profissão sofrem problemas. “Tem muito policial trabalhando no vermelho. Policial não tem amigos. A droga e a bebida, coisas que os policiais deveriam combater, são válvulas de escape. A sociedade deveria se preocupar mais com os nossos policiais”.
Reclamação constante - O vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do estado (ACSPMBM/MS), Cláudio Souza, explicou em entrevista ao Campo Grande News que não há estatísticas que mostram a quantidade de agentes afastados por causa de problemas de saúde mental.
“O que nós sabemos é que, na nossa rotina, é constante a reclamação de falta de acompanhamento e auxílio no tratamento.”
Segundo Souza, muitas vezes, o agente sofre ‘bullying institucional’. “O camarada que tem problema metal às vezes é tratado como enrolão, aí ele não procura tratamento e isso acaba aumentando o estresse desse servidor.”
Além das adversidades da profissão, o vice-presidente da associação destaca três fatores que contribuem para o agravamento dos problemas de saúde mental dos agentes.
“Baixa remuneração, carga horária de trabalho indefinida, ou seja, o agente trabalha o quanto necessário para cumprir escalas, e a falta de ascensão funcional, de promoções”, detalhou Souza.

Fonte: Campos Grande News

Policial Militar de Pernambuco continua sendo perseguido por ter exercido seu direito de expressão em seu blog

Mais uma vez, a PMPE mostra que a ditadura militar esta entranhada nas veias de alguns de seus componentes. 

E esta prova aconteceu no dia de hoje, por volta das 3 horas da tarde, onde pela segunda vez estão tentado a todo custo expurgar das fileiras da corporação o blogueiro C. Santos. 

Desde novembro do ano passado, o blogueiro C. Santos, que é idealizador do blog Direito dos Policiais Militares do Brasil, vem sofrendo sucessivas violências pisicológicas, por causa de uma denúncia veiculada em seu blog, hoje dirigido por amigos que apoiam seu trabalho, enquanto o mesmo se recupera.  

Tudo isso esta acontecendo, depois do Sd C. Santos ter sido ameaçado na frente de sua esposa, pelo sobcomandante da época do 5º BPM em Petrolina, e fez uma denúncia em seu blog, com o título “A ditadura persiste nas Polícias Militares! Idealizador deste blog ameaçado por oficial da PMPE.” e foi duramente perseguido e penalizado, onde inclusive mentiras foram usadas contra o mesmo, que hoje se encontra afastado de suas funções em virtude dos constantes ataques que sofre. 

O mesmo foi covardemente processado e ainda estão tentando exclui-lo da corporação a bem da disciplina, através de um Processo de Licenciamento a Bem da disciplina, pois o mesmo não tem ainda 10 anos de serviço, pois faltam ainda 6 meses para completar a sua estabilidade.

De acordo com o mesmo, na tarde de hoje, mesmo estando afastado do serviço e com recomendação médica de que não deverá sofrer nenhuma punição ou responder processo algum, O CPS-II, através de seu Comandante, de forma insistente, vem forçando o soldado a comparecer a uma oitiva de um processo de Licenciamento, como se estivessem desesperados com o tempo, sendo que em virtude das condições do militar, não comparecerá ao chamamento deste Comando.

De acordo com o soldado, isso se deve ao fato de ter feito tal denúncia, e de que o mesmo vem solicitando uma viatura para leva-lo ao Recife, para tratamento médico e que isso vem gerando insatisfação de seu Comandante atual.

Venho lutando contra os abusos e arbitrariedades de alguns maus comandantes, por isso esta perseguição toda. eles estão desesperados, pois faltam 6 meses para minha estabilidade no serviço público e eles não terão esta facilidade de me excluir, diz o soldado quase em lágrimas.

Todo o caso já foi denunciado no Ministério Público de Pernambuco, mas até agora nada foi apurado e o processo se encontra parado a mais de 1 ano.

 Abaixo, o vídeo onde um vizinho gravou o momento em que os policiais Militares de Pernambuco foram a casa do soldado C. Santos na tentativa de faze-lo assinar a notificação de oitiva do processo de licenciamento, onde a mãe do soldado desce para informar do estado do filho e os motivos de sua recusa de receber a notificação:

Fonte: Comunidade de Policiais e Bombeiros do Brasil

Ferrari de chefe do tráfico na Colômbia vira carro de polícia

Carro pertenceu a Luis Hernando Gomez, chefe do Norte Del Valle Cartel.
Agora a patrulha de Bogotá usa modelo para rondas.

 

A polícia de Bogotá (Colômbia) converteu uma Ferrari 348 1991 do ex-traficante Luis Hernando Gomez em carro de patrulha. Rasguno, como era conhecido, foi um dos chefes do Norte Del Valle Cartel antes de ser capturado em Cuba e extraditado para os Estados Unidos, em 2007 (Foto: Reuters)

Fonte: G1

Os movimentos contra a corrupção se uniram novamente e vão para as ruas no dia 15 de novembro.

Confira o horário e o local do protesto na sua cidade.
AL - Maceió - Praça Marques, em frente à Concatedral - Arapiraca, com concentração às 14h
AM - Manaus - Darcy Vargas, em frente à EST, às 14h
BA- Salvador - Campo Grande, às 14h
BA - Alagoinhas - Estádio Antônio Carneiro (Carneirão), às 14h
BA - Feira de Santana - Cruzamento da Av. Getúlio Vargas com a Av. Mª Quitéria, às 14h
BA - Vitória da Conquista - Praça Barão do Rio Branco, às 14h
CE - Fortaleza - Dragão do Mar, às 15h
ES - Vitória - Avenida Dante Micheline, próximo ao primeiro píer (píer de Iemanjá), depois da Ponte de Camburi, em frente do Bairro Jardim da Penha, às 15h
GO - Goiânia - Início na Praça Cívica (em frente ao monumento às Três Raças) e término na Assembleia Legislativa, às 10h
MA - São Luís - Anel Viário (Quiosques da Passarela do Samba), às 14h
MG - Alfenas - Praça Getúlio Vargas (em frente a Concha Acústica), às 14h
MG - Belo Horizonte - Praça da Liberdade, às 13h
MG - Uberlândia - Praça Tubal Vilela(centro da cidade), às 14h
MT - Cuiabá - Praça Ipiranga, às 15h
MT - Tangará da Serra - Concentração será na Praça da Bíblia, às 14h
PE - Recife - Pracinha de Boa Viagem, às 14h
PB - João Pessoa - Busto de Tamandaré, às 16h
PR - Curitiba - Praça Santos Andrade, às 13h
SC - Balneário Camboriú - Praça Almirante Tamandaré, às 14h
SC - Brusque - Praça Barão de Schneeburg, às 16h
SC - Florianópolis - UFSC, às 14h
SC - Jaraguá do Sul - Praça Ângelo Piazera, com concentração às 13h
RJ - Rio de Janeiro - Cinelândia, 15h
RJ - Cachoeiras de Macacu - Terminal Rodoviário de Cachoeiras de Macacu, às 14h
RN - Natal - Praça Cívica em Petrópolis, com concentração às 13h
RS- Caxias do Sul - O ato começará às 16h do dia 14/11, com um acampamento na praça localizada na frente da Prefeitura de Caxias do Sul. No dia 15, a marcha sairá às 16h rumo à praça Dante Aligieri
RS - Novo Hamburgo - Concentração às 10h na Praça do Imigrante (ex-chafariz) - centro
RS - Porto Alegre - Manifestação no dia 09/12
SP - Santos - Praça da Independência, às 17h
SP - São José dos Campos - Vicentina Aranha, com concentração às 9h do dia 19/10
SP - São Paulo - MASP, às 14h
SP - São Vicente - Prefeitura Municipal de São Vicente, às 13h, com encerramento no Teleférico, na praia do Itararé às 15h30min

Movimento contra a corrupção marca protestos em 30 cidades no feriado de 15 de novembro

RIO - Organizadores do movimento contra a corrupção resolveram repetir o feito do dia 12 de outubro, quando levaram mais de 20 mil pessoas às ruas , e se uniram mais uma vez para uma manifestação em conjunto. Com três reivindicações prioritárias - voto aberto no Congresso, aprovação do projeto que torna corrupção crime hediondo e Ficha Limpa com validade para 2012 -, eles fecharam a realização de protestos em 30 cidades no feriado de 15 de novembro.

Lista com as cidades onde haverá manifestações

No Rio, os organizadores montarão um grande varal a partir das 15h em plena Cinelândia para que os manifestantes possam pendurar páginas de jornais com as notícias que mais envergonham o país.
- Vamos fazer um grande varal contra a corrupção. As pessoas vão poder também pendurar cueca com dinheiro e cartazes - informa uma das organizadoras do protesto, Cristine Maza.
Desta vez, a manifestação será mais simbólica e, por este motivo, não terá carros de som ou discursos de organizadores e simpatizantes.
Em São Paulo, estudantes vão acampar em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), do dia 14 para o feriado, para fazer um ato também simbólico: escrever uma palavra - ainda não revelada - com cinco mil velas acessas. A partir das 14h, o grupo vai ganhar a companhia de outras pessoas que estão sendo convocadas pelas redes sociais para a passeata. A organização está fazendo contatos com bandas de rock com o objetivo de realizar um show, mas ainda está à espera de resposta.
A capital paulista será também palco de um congresso no dia 9 dezembro - Dia Internacional de Combate à Corrupção -, organizado pelos mesmos movimentos que divulgam a passeata anticorrupção no estado. Eles já fizeram convites a intelectuais, juristas, sociólogos e auditores de contas públicas.
- Teremos uma rodada de palestras e essas pessoas vão falar que iniciativas são boas e ruins, o que é ou não constitucional. A intenção é sair desse encontro com uma proposta oficial para entrar em petição pública e recolher assinaturas, nos mesmos moldes do que aconteceu com o Ficha Limpa - explica Carla Zambelli, uma das organizadoras da marcha em São Paulo.
Ao contrário das outras duas vezes, Brasília não vai participar da mobilização nacional, por se tratar de um feriado prolongado, onde muitas pessoas deixam a cidade.
Fonte O GLOBO

Policial Militar ganha R$ 20.400,00 do Banco do Brasil por ter sido barrado em porta giratória

Após sofrer constrangimento ilegal por impedimento de entrada e submissão à revista pessoal por seus subordinados, Oficial PM consegue indenização no valor máximo requerido

No dia 07 de Fevereiro de 2011, a Dra. Violeta Miera Arriba, Juíza de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional I – Santana, condenou o Banco do Brasil S/A a pagar a importância de R$ 20.400,00 a policial militar impedido de adentrar a agência bancária por ter sido barrado em porta giratória.

A demanda foi instruída pela Dra. Karina Cilene Brusarosco, da Oliveira Campanini Advogados Associados.

Segundo se apurou, o 1º Ten PM, que serve no Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da PM de São Paulo, dirigiu-se à agência Taboão do Banco do Brasil sediada na cidade de São Bernardo do Campo/SP, para realizar um saque no valor de R$ 3.000,00, porém, acabou por ser barrado na porta giratória.

De imediato, no momento em que foi barrado na porta giratória da agência comunicou ao segurança o fato de ser policial, comprovando tal condição apresentando sua identidade funcional.

Mesmo com isso o segurança não destravou a porta.

Com a negativa de entrada, o autor solicitou ao segurança que chamasse a gerencia da agência, o que foi feito depois de aproximados 20 minutos de pleno constrangimento.

Quando da chegada do gerente, o mesmo afirmou que não autorizaria a entrada, encaminhando o PM para o caixa eletrônico do lado de fora da agência.

Porém, pelo valor desejado pelo PM ser superior ao limite diário autorizado para saques em caixas eletrônicos, o militar não viu outra saída senão em acionar a força policial via 190 para a resolução da problemática.

Com a chegada dos milicianos do Batalhão da área, estes passaram a realizar a busca pessoal nas vestes do oficial, e após terem constatado que nada de ilegal havia em sua posse, solicitaram à segurança e à gerência do banco que efetivassem a liberação da porta giratória para que o PM adentrasse para fazer a transação desejada, o que foi mais uma vez negado.

Note-se que, apesar do Oficial estar “à paisana”, o mesmo não portava arma de fogo nem sequer outro instrumento que representasse perigo aos freqüentadores do local.

A sentença fora dada em seu grau máximo, com a instituição financeira sendo obrigada a pagar o valor total requerido pelo PM em sede de reparação pela dor moral sofrida.

  

Sentença completa - aqui

Policiais gaúchos pedem apoio da senadora à PEC 300

A senadora Ana Amélia (PP/RS) recebeu nesta quinta-feira (27), pedido de apoio à PEC 300, proposta que cria um piso salarial nacional para as Policiais militares, bombeiros e policiais civis. O tema foi tratado durante visita do comandante do 37º Batalhão de Polícia Militar, de Frederico Westphalen, Carlos Alberto de Aguiar e pelo soldado Aldenir Alves da Silva.

Entre outras reivindicações relacionadas à categoria apresentadas pelos policiais, foi apresentado pedido de apoio para a criação de uma delegacia da Polícia Federal em Frederico Westphalen.

Na mesma reunião, a senadora Ana Amélia recebeu o professor da unidade da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em Frederico Westphalen, Bráulio Otomar Caron, que solicitou apoio da senadora na busca por recursos para investimentos  em infraestrutura. Recentemente, informou o professor, a unidade da região Norte inaugurou o curso de pós-graduação em Agronomia, Agricultura e Ambiente.

A senadora também recebeu do comandante da BM o Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional do Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai Gaúcho (Codemau), enviado pelo presidente Edemar Girardi.

Fonte: ASSTBM

Pesquisa revela que governo deveria aumentar os salários dos policiais para melhorar a segurança pública

Pesquisa CNI-Ibope Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, divulgada no dia 19 de outubro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revela dados preocupantes, mas, ao mesmo tempo, demonstra que a população brasileira sabe o que quer quando o assunto é maior eficiência no combate à violência. Um dos resultados indica que, para melhorar a segurança pública, o governo deveria aumentar os salários dos policiais e proporcionar aos profissionais uma melhor formação e treinamento.

A pesquisa CNI-Ibope - que ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios entre os dias 28 e 31 de julho – faz um diagnóstico da percepção da população sobre várias questões da segurança pública e sobre temas como pena de morte, redução da maioridade penal, qualidade das instituições, entre outros. Veja, abaixo, os principais itens da pesquisa e sua conclusão, segundo publicação do site da CNI.


1) Principais problemas do Brasil

A segurança pública e as drogas estão entre os principais problemas enfrentados pelo País. Apresentados a uma lista de 23 problemas que o Brasil estaria enfrentando, os entrevistados escolheram os dois principais. A saúde foi apontada por 52% da população como um dos dois principais problemas do País.

Em segundo lugar tem-se a segurança pública, seguida pela questão das drogas com, respectivamente, 33% e 29% de assinalações.

A população brasileira considera que as drogas e a segurança pública (ou falta de) estão fortemente correlacionadas. Dentre os entrevistados, 56% assinalaram pelo menos um desses problemas como um dos dois principais enfrentados pelo Brasil, o que mostra a preocupação da maioria da população com a segurança pública.


2) Situação da segurança pública no Brasil

Mais da metade da população brasileira reprova as condições de segurança no País. Dentre os entrevistados, 51% consideram a situação da segurança pública no Brasil “ruim” ou “péssima”, enquanto 36% a consideram “regular”. Apenas 12% a avaliaram como “ótima” ou “boa”.

O percentual de respondentes que avaliaram a situação da segurança pública como “ruim” ou “péssima” chega a 58% entre os entrevistados residentes na Região Nordeste e 57% entre os residentes nas periferias das capitais brasileiras.


A) Avaliação da situação atual da segurança pública

A percepção é que a segurança pública se deteriorou nos últimos três anos. Apenas 15% da população brasileira percebem melhora na situação da segurança pública nos últimos três anos. Para 37% a situação piorou e para 47% se manteve inalterada.

No caso das capitais, o percentual dos que percebem melhora (18%) é superior à média nacional de 15%, mas o percentual daqueles que acreditam que a segurança pública piorou (40%) também é superior à média nacional, que é 37%.

Nas periferias, mais da metade (53%) respondeu que a situação atual é a mesma de três anos atrás. Mais uma vez, na região Nordeste há o maior percentual de avaliações negativas: 46% dos entrevistados da região identificaram piora na segurança pública, mas a região, junto com o conjunto do Norte e Centro-Oeste, tem 17% de seus residentes defendendo que houve melhora da situação, ou seja, percentual superior à média nacional de 15%.



3) Avaliação das instituições


As Forças Armadas e Polícia Federal são consideradas as instituições mais eficientes. No que diz respeito à eficiência das instituições públicas responsáveis direta ou indiretamente pela questão de segurança no País, há um claro reconhecimento do trabalho das Forças Armadas e da Polícia Federal e, no outro extremo, uma alta insatisfação com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.

Apenas no caso das Forças Armadas e da Polícia Federal mais da metade dos entrevistados que externaram sua opinião consideram as instituições “ótima” ou “boa”: 63% e 60%, respectivamente. No caso do Congresso Nacional, esse percentual cai para 23%, alcançando 30% para o Poder Judiciário e os agentes penitenciários.

(Nota do blogueiro: Neste item, a pesquisa CNI/Ibope revela que a Guarda Municipal tem melhor conceito do que as polícias Militar e Civil no Brasil. Pelo menos 42% dos entrevistados consideram a Guarda Municipal “ótima” ou “boa”, enquanto 35% dão o mesmo conceito para a Polícia Civil e 34% para a Polícia Militar).


a) Avaliação do serviço da polícia na cidade

O brasileiro se mostra dividido com relação à evolução da polícia. Não houve, na pesquisa, consenso entre os entrevistados com relação à evolução do serviço prestado pela polícia de sua cidade nos últimos 12 meses. Para 21%, o serviço melhorou e, para 19%, piorou.

Parcela significativa da população (58%) considera que o serviço nem melhorou, nem piorou. O percentual dos que acreditam que o serviço piorou é maior na região Nordeste: 30%, sete pontos percentuais acima dos que acham que o serviço melhorou na região. Essa é a única região em que o percentual de entrevistados com percepção de piora é superior ao do com percepção de melhora.


b) População acredita que a melhora da ação policial passa por mudanças nos salários e da formação dos policiais

Entre as ações com o intuito de melhorar a atuação policial, o aumento dos salários e a melhoria da formação profissional aparecem entre as mais citadas. Na escolha das duas ações principais, essas medidas foram assinaladas por 42% e 41% dos entrevistados, respectivamente.

Em seguida, também com percentual de respostas significativo, estão a punição exemplar de maus policiais (37%) e a melhora nos equipamentos utilizados pela polícia (36%). Para 27% dos entrevistados, aumentar o número de policiais também vai contribuir para a melhoria da ação policial; enquanto 14% entendem que o governo deveria reconhecer e premiar os bons policiais.

Deputados assinam a PEC da Cachaça na cesta básica

Vamos contratar ela para que eles assinem a PEC 300.

Dilma fala em Campanha Eleitoral como melhorar a segurança pública

 

Falar é fácil, mas na hora de cumprir....

Senado debaterá redução da maioridade penal e unificação das forças policiais

Foi instalada na manhã desta quinta-feira (20) no Senado a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, que deverá trabalhar em conjunto com recém-criada comissão de juristas para colaborar na redação do projeto de reforma do Código Penal.

A subcomissão é subordinada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Seu presidente, eleito nesta quinta, é o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Ao anunciar a instalação do grupo, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) informou que a ideia de criar a subcomissão surgiu do interesse comum dos senadores que já vinham debatendo o tema com frequência nas reuniões da CCJ.

- Vamos reunir todas as matérias que já estão em tramitação, inserir novos debates e apresentar instrumentos para que os poderes os executem, garantindo maior segurança e tranquilidade à população e as punições devidas – disse.

Pedro Taques afirmou que o principal desafio do colegiado é concretizar mudanças em relação à segurança pública e reunir os projetos de lei que tratam do assunto. Entre os temas de maior destaque, ele citou a redução da maioridade penal e a unificação das forças policiais. E disse que o debate desses assuntos deve contar com a participação da sociedade.

- Eu entendo a segurança como política pública e de respeito aos direitos fundamentais. A Constituição determina que é um dever do Estado zelar pela garantia da proteção aos cidadãos – afirmou ainda o senador.
Ele também explicou que os trabalhos da subcomissão serão decididos em reunião a ser ainda realizada com os demais integrantes do grupo.

- Nesta subcomissão cada membro já possui experiência no tocante à segurança pública. Eu, como presidente, vou sugerir alguns temas, mas não posso impô-los aos demais componentes.

Ainda segundo o senador, a subcomissão conciliará seus trabalhos com a Comissão de Juristas, no propósito de repensar um novo Código Penal para o país. Essa Comissão de Juristas foi instalada na última terça-feira (18) pelo presidente do Senado, José Sarney, no intuito de modernizar o atual código (Decreto Lei 2.848/40), que é de 1940.

Junto com Taques, foram empossados o vice-presidente e o relator da subcomissão: Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Eduardo Braga (PMDB-AM) respectivamente. Também participarão dos trabalhos os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Jayme Campos (DEM-MT).

Agência Senado

Pra isso o RS tem recurso: Tarso consegue aprovar criação de 245 cargos de confiança

Governo do Rio Grande do Sul segue exemplo do governo federal ao aparelhar máquina pública com os "cumpanheiros"


Recurso para pagar dignamente o policial, Tarso diz que não tem

Oposição acusa Tarso Genro de aparelhar
máquina estadual

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), conseguiu a aprovação na Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que recriam cargos de confiança que haviam sido declarados irregulares pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Ao todo, 245 vagas de preenchimento sem concurso foram criadas nesta terça-feira. Há dois meses, o Judiciário suspendeu 155 cargos estabelecidos pelo governo petista desde o começo do mandato.

Os desembargadores haviam considerado que os cargos criados não eram de chefia ou de assessoramento, como manda a legislação, e que eles precisariam ser preenchidos por meio de concurso público.

Após a decisão, o governo petista decidiu reformular as atribuições dessas vagas e encaminhou projetos à Assembleia recriando essas colocações. Para cerca de 20 delas, os salários estabelecidos são até maiores dos que os das vagas inicialmente contestadas na Justiça.

A oposição, liderada pelo PMDB, acusa o governo Tarso de aparelhamento da máquina pública e de ampliar os gastos do Estado.

O governo afirma que a criação dessas vagas é fundamental para o funcionamento de entidades como a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Também há vagas para órgãos como a TV pública, a fundação do esporte e a fundação de políticas para deficientes.

Os governistas dizem ainda que o custo gerado para os cofres públicos é insignificante e que outros cargos de confiança foram extintos desde o começo do ano.

O aumento nos salários estabelecidos, diz o governo, ocorreu porque partes das vagas eram para servidores de nível médio e passaram a ser para os de nível superior.

O governo do Estado recorreu da decisão do TJ e, na prática, os ocupantes dos cargos nunca abandonaram suas vagas.

O PMDB gaúcho diz que, se o governo não divulgar como vai financiar a criação dos novos cargos, deve ir novamente à Justiça questionar a legalidade dos projetos aprovados ontem.

Fonte: Folha

Tribunal de Justiça invalida ato de governador Tarso que nomeou juiz do Tribunal Militar

Desembargadores atenderam à reivindicação do MP e entenderam que um membro do MP deve ocupar o cargo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande  do Sul (TJ-RS) invalidou durante sessão especial nesta segunda-feira o ato do governador Tarso Genro que nomeou Jorge Luiz Garcia de Souza para o cargo de Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar (TJM). Na decisão, o órgão acatou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público (MP) contra a nomeação.  Conforme o TJ, o MP reivindicou a vaga por entender que, pela ordem, deveria ser um membro do MP a ocupar o cargo. Segundo o relator do recurso, o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, o TJM deve observar as normas constitucionais e regras nacionais da magistratura, que determinam a escolha através do Quinto Constitucional, alternando 1/5 das vagas do Tribunal para entidades de classe. Pela ordem, a vaga para o TJM deveria ser de um membro do Ministério Público, e não da OAB, como aconteceu com a indicação do advogado Jorge Luiz Garcia de Souza. Por maioria, os Desembargadores concederam o mandado de segurança. ZERO HORA

Discussão sobre Código Penal deve incluir aborto

A procuradora Luiza Nagib Eluf  toma posse hoje na comissão criada pelo Senado para discitir o Código Penal do Brasil. Formada por 16 integrantes, a comissão tem o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei que irá modernizar o atual Código, que é de 1940. Ela defende que sejam incluídos na discussão temas como aborto e prostituição. Leia entrevista abaixo:
Será retirado o tom machista do Código Penal?
Gostaria de varrer os resquícios patriarcais do Código Penal, mas é claro que isso depende dos demais membros da comissão e das condições objetivas para promover estas alterações, embora nossa Constituição Federal seja muito firme quanto à igualdasde de direitos entre homens e mulheres. O Código é de 1940. Ao longo dos anos, foram sendo reescritos alguns artigos e eliminados outros. Houve muitas mudanças pontuais, mas isso fez do Código uma colcha de retalhos. Tenho esperança de que consigamos avançar na luta pela cidadania de todos(as), pois se fosse para deixar tudo como está não haveria necessidade de instituir uma comissão.
O aborto vai entrar na pauta de discussões?
 Sim, sem dúvida. A interrupção da gravidez por anencefalia do feto já foi autorizado pelo Judiciário, e podemos prever expressamente essa possibilidade no Código.
Quais outros temas ligados à mulher a senhora pretende defender mudanças?
A “casa de prostituição”, por exemplo. Podemos aprimorar a redação. Entendo que se não há exploração sexual, já nem é mais crime, diante da recente reforma dos crimes sexuais trazida pela Lei n. 12.015/2009. Exploração sexual é uma coisa e prostituição é outra. Também acho que podemos melhorar a redação do crime de assédio sexual, de forma que fique um pouco mais abrangente, e modificar a redação do crime de estupro, desdobrando em dois artigos. Mas não vou me limitar só aos crimes que afetam diretamente a mulher.
Que outros tipos de delito a senhora considera que devem ser modificados?
O crime de corrupção, que na minha opinião deve ser punido com mais rigor. Hoje a pena mínima é de 2 anos de reclusão. Existe a corrupção ativa, a passiva e a concussão, que são os três tipos penais que nos noticiários são chamados genericamente de corrupção. A punição mínima poderia subir para quatro anos de reclusão, o que dobraria a pena atualmente existente.
A descriminalização da maconha será discutida?
Não sei se vamos sugerir alterações à lei de entorpecentes, mas a descriminação da maconha é uma polêmica que provavelmente será abordada, embora eu ache que o assunto referente ao uso de droga já está bem regulado na Lei atual.
 Quando ocorrem crimes que chocam a sociedade ou que ganham destaque na mídia, é comum o início dos debates para pedir penas mais severas a esses delitos. A sociedade hoje pede penas mais duras. A senhora acha que a revisão do Código Penal vai responder a esse anseio?
Certamente, vamos discutir as penas, algumas poderão ser aumentadas. Acredito que os anseios da sociedade serão considerados. Fonte JT

Apóiem os Bombeiros do Rio de Janeiro

Bombeiros do Rio de Janeiro, o Brasil inteiro apóia vocês.

Governador do Rio de Janeiro desrepeita quem salva varias vidas, chama de vândalos os que DEUS escolheu para protegerem seus filhos, a corrupção que toma conta do nosso país, milhões somem dos cofres públicos diariamente, ta certo não se pode dar aumento digno para os policiais e bombeiros no Brasil, pois eles tem que guardar verba pública para ser usada nas milionárias campanhas eleitorais do ano que vem.