Senado debaterá redução da maioridade penal e unificação das forças policiais

Foi instalada na manhã desta quinta-feira (20) no Senado a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, que deverá trabalhar em conjunto com recém-criada comissão de juristas para colaborar na redação do projeto de reforma do Código Penal.

A subcomissão é subordinada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Seu presidente, eleito nesta quinta, é o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Ao anunciar a instalação do grupo, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) informou que a ideia de criar a subcomissão surgiu do interesse comum dos senadores que já vinham debatendo o tema com frequência nas reuniões da CCJ.

- Vamos reunir todas as matérias que já estão em tramitação, inserir novos debates e apresentar instrumentos para que os poderes os executem, garantindo maior segurança e tranquilidade à população e as punições devidas – disse.

Pedro Taques afirmou que o principal desafio do colegiado é concretizar mudanças em relação à segurança pública e reunir os projetos de lei que tratam do assunto. Entre os temas de maior destaque, ele citou a redução da maioridade penal e a unificação das forças policiais. E disse que o debate desses assuntos deve contar com a participação da sociedade.

- Eu entendo a segurança como política pública e de respeito aos direitos fundamentais. A Constituição determina que é um dever do Estado zelar pela garantia da proteção aos cidadãos – afirmou ainda o senador.
Ele também explicou que os trabalhos da subcomissão serão decididos em reunião a ser ainda realizada com os demais integrantes do grupo.

- Nesta subcomissão cada membro já possui experiência no tocante à segurança pública. Eu, como presidente, vou sugerir alguns temas, mas não posso impô-los aos demais componentes.

Ainda segundo o senador, a subcomissão conciliará seus trabalhos com a Comissão de Juristas, no propósito de repensar um novo Código Penal para o país. Essa Comissão de Juristas foi instalada na última terça-feira (18) pelo presidente do Senado, José Sarney, no intuito de modernizar o atual código (Decreto Lei 2.848/40), que é de 1940.

Junto com Taques, foram empossados o vice-presidente e o relator da subcomissão: Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Eduardo Braga (PMDB-AM) respectivamente. Também participarão dos trabalhos os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Jayme Campos (DEM-MT).

Agência Senado