Justiça condena emissora de TV a pagar R$ 30 mil a major da Polícia Militar da Paraíba

O juiz da 11ª Vara Civil de João Pessoa, Rodrigo Marque da Silva Lima, condenou a emissora Rede Record de Televisão a pagar a uma indenização de R$ 30 mil ao major Gutemberg Nascimento de Lima da Polícia Militar da Paraíba. A imagem do oficial foi veiculada em rede nacional da emissora como acusado de participar de um grupo de extermínio que vem agindo na Paraíba. A indenização é por danos morais, ato ilícito, investida caluniosa contra o major e vários outros crimes.

Em sua sentença, o juiz destacou que o exercício da liberdade de expressão e informação mediante meios de vasta divulgação social, exige extrema cautela, não devendo ultrapassar os limites impostos pelo dever de informar com responsabilidade.

De acordo com o juiz a emissora de TV associou e divulgou a imagem do oficial como líder de um grupo de extermínio na Paraíba, sem que tal afirmação esteja, ao menos, respaldada em prova documental inquisitorial no mesmo sentido de origem pública.

Na ação, o major Gutemberg destacou que as investidas ofensivas à sua imagem são inverídicas e por isso sofreu grandes danos morais com a repercussão dada ao fato criminoso. “A justiça tarda, mais não falha e eu só tenho a lamentar esse ato de injustiça, de inverdades cometidas por um parlamentar eleito para defender o povo contra um agente público e, acima de tudo um cidadão de bem com larga folha de prestação de serviços a comunidade. Espero que outros policiais que se sentirem prejudicados com ações caluniosas desse tipo, que tiveram sua dignidade e sua moral abaladas que procurem a Justiça para reivindicarem os seus direitos”, destacou o major.

Fonte:Paraíba.com

Militares protestam em Copacabana por reintegração

Cerca de 500 pessoas participaram da manifestação que contou com o apoio de outros segmentos do serviço público

Em defesa dos militares exonerados pelo Estado, um ato público aconteceu na manhã de ontem, em Copacabana na Zona Sul do Rio. A manifestação teve como objetivo reverter a condenação e as represálias contra 14 bombeiros e 19 policiais militares excluídos pelo governo das corporações, após a participação na última greve em 2011.

Estamos aqui pedindo a nossa anistia, pois fomos expulsos arbitrariamente. São chefes de família que estão lutando há mais de um ano por dignidade e procurando diálogo com o Governo do Estado. O poder público vem criminalizando todo o movimento social de luta por dignidade, nós queremos sentar e dialogar, só isso. Acreditando que lutar não é crime então nós não estamos cometendo crime nenhum nós queremos colocar sustento na nossa casa, são todos militares com comportamentos excepcionais dentro da corporação, só estamos pedindo para sermos tratados com dignidade e acreditamos no nosso retorno, que o governo vai sentar conosco, vai trazer esses militares de volta, vai dar um salário digno para a instituição é isso que nós estamos buscando há mais de um ano, explicou um dos 14 bombeiros exonerados da corporação, o cabo Benevenuto Daciolo.

Ainda de acordo com o Daciolo enquanto o governo não aceitar o diálogo com os exonerados, os atos públicos continuarão a acontecer.

Segmentos públicos

Diversos segmentos do serviço público estadual e de parlamentares participaram da manifestação.

Além do apoio dos segmentos públicos do Rio de Janeiro, representantes de outros estados também estiveram presentes na manifestação como Ceará e Santa Catarina.

O Policial Militar e representante da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE), sargento Edgar Menezes era um dos que estavam presentes apoiando o ato.  Nós viemos apoiar, porque não achamos justo os outros estados do país não receberem um salário justo, não podemos compactuar com isso, estamos trabalhando no país inteiro pra que essa PEC seja aprovada assim como foi em Sergipe, por que o serviço é o mesmo.

Outra que também estava apoiando o ato era a representante do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe), Rosilene Almeida.

A política do governo tanto municipal, mas principalmente estadual, é justamente calar os servidores no seu direito de luta por melhores condições de trabalho, melhores condições de salário. A perseguição política que está havendo com todos os trabalhadores está em todos os setores, claro que tem o símbolo que são os bombeiros, que é um escândalo isso, enquanto o Sérgio Cabral está dentro da corrupção e fora de uma CPI, não coloca as suas contas claras, ele justamente persegue trabalhadores e trabalhadores que lutam pelo seu direito de reivindicação, então dentro do próprio sindicato existem vários profissionais de educação que estão sofrendo processo, assédio moral dentro das escolas, justamente por que fizeram greve. Por isso nós estamos aqui dando a apoio para intensificar as lutas, disse Rosilene.

Fonte: Jornal Povo do Rio (Tamiris Rodrigues)

Viaturas da PM são recolhidas por não pagamento de IPVA

Depois da polêmica envolvendo viaturas da polícia militar em Pimenta Bueno, o governo resolveu retirar de circulação três viaturas que estavam com IPVA atrasado.
Um caminhão guincho fez a remoção dos veículos na manhã de sexta-feira (18).
Em entrevista coletiva o tenente Luis Carlos esclareceu alguns pontos com relação a irregularidade das viaturas. Na ocasião Luis Carlos ressaltou que a responsabilidade sobre os impostos de tais veículos não é da polícia e nem do governo, haja visto, que os veículos são de uma empresa particular a qual loca esses veículos para o governo, portanto é de total responsabilidade da empresa o pagamento de todo e qualquer imposto.
Como fica o patrulhamento e segurança?
O tenente Luis Carlos garantiu que isso não afetará a segurança da população, que a polícia vai continuar trabalhando para manter a ordem. “É claro que faz falta, porém não será fator determinante para que afete a qualidade de nosso trabalho”.
A quem diga que veículos de outros órgãos também podem estar em situação irregular, haja visto que a mesma empresa também tem veículos locados a outros órgãos não só de Pimenta Bueno como também de outros municípios. Agora cabe ao governo cobrar a regularização por parte da empresa contratada ou a irresponsabilidade mudará de lado. 

Um caminhão guincho da empresa Val Car de Cacoal fez a remoção dos veículos na manhã desta sexta-feira (18).

 Depois da polêmica envolvendo viaturas da polícia militar em Pimenta Bueno, o governo resolveu retirar de circulação três viaturas que estavam com IPVA atrasado, uma delas é a viatura que capotou no último domingo dia 13. 

Fonte:Rondonia ao Vivo

Covardia! Cabo Daciolo e mais 12 são expulsos do Corpo de Bombeiros

Reprodução do portal IG

A maior covardia da história da corporação. Infelizmente, conforme já era esperado pelo andar da carruagem, foi confirmada no final desta tarde a expulsão do cabo Daciolo e mais 12 bombeiros. Além de Daciolo, serão excluídos os cabos Alexandre Salvador de Azevedo, Paulo Roberto Noronha dos Santos Junior, Adhemar de Queiroz Balthar Junior e Andrei Carlos Azevedo dos Santos, os sargentos Heraldo Correia Vieira, Alexandre Gomes Matias, Wallace Rodrigues Chaves, Harrua Leal Ayres, André Manoel Pontes Matos, Daniel Alves dos Santos e Paulo Edson de Campos do Nascimento, além do subtenente Valdelei Duarte.

O ato foi assinado esta tarde pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, que se acovardou diante do ultimato recebido do ditador Cabral. Ou expulsava ou seria demitido. Preferiu garantir o cargo e assumiu o papel de carrasco dos bombeiros.

Treze pais de família, honestos, que têm no currículo centenas de vidas salvas, milhares de ações de socorro à população, por terem defendido os seus direitos e um salário digno, foram sumariamente julgados, sem direito à ampla defesa numa afronta à Constituição, apenas para saciar a sede de vingança de um ditadorzinho arrogante e ensandecido.

Não tenho dúvidas de que isso será revertido na Justiça e darei todo o meu apoio aos bombeiros nessa luta. A verdade e a justiça podem demorar, mas prevalecerão. Esses heróis não merecem tamanha covardia. São perseguidos políticos. Mas seus nomes têm lugar garantido na galeria dos bravos que lutaram pelo Corpo de Bombeiros. Já para o coronel Sérgio Simões restará um lugar na lista dos covardes que desonraram a corporação e traíram seus comandados.

Minha solidariedade a todos os bombeiros e suas famílias.

SBT RJ mostra como jornal nacional manipulou a opinião pública sobre greve de policiais.

Ele continua o mesmo

Collor: se matando de trabalhar em janeiro

Janeiro é um mês morto no Congresso. Morto porque não há trabalho parlamentar, porque nem o setor de protocolo funciona para registrar eventuais demandas dos gabinetes. E também porque os senadores, em sua esmagadora maioria, estão de férias, longe de Brasília.

Assim, sem expediente, seria natural que os nobres parlamentares gastassem pouco ou quase nada em janeiro. Quarenta dos 81 senadores, por exemplo, não tocaram na verba indenizatória a que têm direito. Outros, mandaram ver.

Neste ranking, Fernando Collor foi o campeão. Torrou 30 800 reais — 27 300 reais só em combustível. A assessoria de Collor garante que ele trabalhou bastante em janeiro.

Fonte: Veja

FALTA CORAGEM PARA DEBATER SEGURANÇA NO BRASIL

Em entrevista ao Jornal Gazeta do Povo, da cidade de Londrina/PR, odeputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) disse que falta coragem ao Governo Federal para debater segurança pública.

Um dos principais defensores da Proposta de Emenda à Constituiçãoque cria o piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, o parlamentar sergipano garante que há ambiente para a aprovação da matéria “por unanimidade”. Se­­gundo ele, o projeto – conhecido como PEC 300, mas que tramita apensada à PEC 446/2009 – só está travado porque a União é omis­­sa em relação ao seu papel na área.

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado da Câmara dos Deputados, Prado foi relator da PEC 300 na Comissão de Cons­­tituição e Justiça. A proposta, apresentada em 2008, foi aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno em 2010, mas acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. O deputado também vé autor da PEC 63/2011, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, instrumento que garantiria mais recursos federais para a criação do piso nacional.

Há clima para retomar a votação do piso salarial dos policiais depois dos incidentes ocorridos durante a greve na Bahia?

Sim. A maioria dos parlamentares está disposta a votar. Eu inclusive tenho um documento com as assinaturas de todos os líderes partidários, menos o do PT, a favor da colocação da proposta na pauta. Não vejo nenhuma restrição em função das últimas manifestações na Bahia e no Rio de Janeiro. Aliás, elas são uma mostra da importância deste tema.

Então, se não houver influência do governo para barrar a proposta, ela será aprovada?

Será e por unanimidade. Falta co­­ragem ao governo federal para de­­bater a segurança. Não dá mais pa­­ra se omitir.

De onde sairiam os recursos para bancar o piso?

O Brasil tem apresentado aumentos consideráveis de arrecadação ao longo do tempo. O que eu proponho é que seja destinada uma parte desses recursos federais para a constituição de um fundo, que seria uma fonte de transferências obrigatórias para os estados na área de segurança pública. É o que já acontece, por exemplo, na área de saúde e habitação. Nós queremos que a responsabilidade seja compartilhada entre os estados e a União. O Brasil é uma república federativa. A União não pode socorrer os estados apenas quando eclodem situações como a da Bahia, quando a presidente aí sim vai à televisão falar de segurança pública. Nós queremos que o governo dê a sua contribuição no cotidiano, não apenas na hora de repreender.

Qual seria o tamanho da contribuição da União?

Hoje existem fundos criados em normas infraconstitucionais que asseguram alguns investimentos em equipamentos e capacitação das polícias. Só que esses fundos são insuficientes. Nós queremos um fundo robusto, alimentado por uma fração do que é arrecadado com Imposto de Renda e de Impostos sobre Produtos Indus­trializados para a área de segurança. Os estados já fazem a sua parte. O que o Brasil precisa é que a União exerça um papel equalizador, que gere as condições para uniformizar valores. Nós não podemos ver uma polícia bem pa­­ga em um estado e mal em outro. O crime que está sendo reprimido em um estado organizado vai migrar para outro lugar. Esse fenômeno já existe hoje, com a interiorização da violência. Há municípios do interior com 30 mil habitantes e que só têm dois policiais. Esse processo não é de hoje, é antigo.Vivemos um problema estrutural.

O governo já deu sinais de que 2012 será mais um ano de austeridade e cortes orçamentários. Será possível defender uma proposta que aumenta os gastos?

Nós vamos fazer um debate político e técnico sobre esse tema. Um país que quer sediar uma Copa do Mundo, que quer realizar uma Olimpíada, precisa ser um país à altura desses desafios. Não é só problema de segurança. Hoje nós enfrentamos altos índices de criminalidade porque no passado não investimos na área social, em educação. Não é um problema que dá para protelar.Não dá para achar que o país vai bem porque está construindo estádios defutebol.

Qual seria o impacto financeiro real da implantação do piso na­­cional?

Essa é uma discussão por enquanto infrutífera. Tem estados que nem precisam da aprovação da PEC porque já pagam bons salários. Por incrível que pareça isso acontece com estados com economias mais frágeis. Sergipe, por exemplo, paga um piso de R$ 3,4 mil para os soldados da PM. É uma questão de política pública e gestão, em que todos precisam sentar e decidir o quanto é necessário. Nós queremos que o governo federal complemente folhas de pagamentoe organize uma política padronizada de segurança em todo país. O que está acontecendo hoje é que o governo federal está colocando no ar uma imagem de que está lutando pela ordem, mas na verdade ele está fugindo do debate sobre as suas responsabilidades na segurança.

Qual o valor ideal para o piso?

Gira em torno de R$ 3,4 mil. É o que estados menores já estão pagando. Precisamos estabelecer uma política permanente e, logo em seguida, regras de reestruturação da segurança. Por exemplo: não seria melhor unificarmos as polícias civil e militar? Eu vejo como uma boa saída. Nós temos muitos graus hierárquicos na PM brasileira. É uma réplica das forças armadas. Será que isso é útil para combater o crime nos grandes centros urbanos?

O debate sobre a unificação das polícias está suficientemente maduro?

Na maioria dos estados brasileiros a polícia civil ganha “x” e amilitar ganha “y”. Só essa desigualdade de remuneração já cria uma espécie de competição. Para o cidadão, não interessa quem está ganhando mais ou menos. O que ele quer é segurança. Por que não organizar as duas polícias dentro de uma mesma estrutura, dividida em departamentos? Hoje é difícil até equiparar os salários entre um soldado da PM e um investigador da polícia civil. Seria mais fácil se todos fossem agentes de segurança pública.

É correto dizer que o problema da segurança no Brasil é só salário?

A segurança pública brasileira está um carnaval. Precisa ser tratada com seriedade. Não é só salário, que é fundamental, mas a polícia precisa deinfra-estrutura. Está faltando bom senso e vontade de tratar o problema na sua profundidade. Parece que o governo quer passar a mensagem: nós botamos para quebrar na Bahia e em ne­­nhum outro lugar vai haver protesto. Só que a sociedade quer soluções de longo prazo.

fonte: Plenários

BA: Greve de PMs na Bahia é um dos assuntos mais comentados nas redes sociais

Na tarde desta segunda-feira (06) o assunto 'PM da Bahia' entrou nos Trending Topics do Twitter nacional como um dos temas mais abordados na rede.

A greve da Polícia Militar da Bahia não é apenas o assunto mais noticiado pelos sites, jonais e emissoras de TV, ele é um dos fatos mais citados pelos internautas nas redes sociais. Na tarde desta segunda-feira (6), o assunto "PM da Bahia" entrou nos Trending Topics do Twitter nacional como um dos temas mais abordados na rede.

Desde o começo da greve a população vem se manifestando através das redes sociais em busca de informações, mas muitos estão compartilhando boatos e inverdades sobre fatos ocorridos na cidade.

O Correio24horas está transmitindo em tempo real as informações apuradas e confirmadas sobre a greve com as hastags #éverdade e #éboato para ajudar a população com informações corretas sobre o assunto.

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