Policial Militar ganha R$ 20.400,00 do Banco do Brasil por ter sido barrado em porta giratória

Após sofrer constrangimento ilegal por impedimento de entrada e submissão à revista pessoal por seus subordinados, Oficial PM consegue indenização no valor máximo requerido

No dia 07 de Fevereiro de 2011, a Dra. Violeta Miera Arriba, Juíza de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional I – Santana, condenou o Banco do Brasil S/A a pagar a importância de R$ 20.400,00 a policial militar impedido de adentrar a agência bancária por ter sido barrado em porta giratória.

A demanda foi instruída pela Dra. Karina Cilene Brusarosco, da Oliveira Campanini Advogados Associados.

Segundo se apurou, o 1º Ten PM, que serve no Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da PM de São Paulo, dirigiu-se à agência Taboão do Banco do Brasil sediada na cidade de São Bernardo do Campo/SP, para realizar um saque no valor de R$ 3.000,00, porém, acabou por ser barrado na porta giratória.

De imediato, no momento em que foi barrado na porta giratória da agência comunicou ao segurança o fato de ser policial, comprovando tal condição apresentando sua identidade funcional.

Mesmo com isso o segurança não destravou a porta.

Com a negativa de entrada, o autor solicitou ao segurança que chamasse a gerencia da agência, o que foi feito depois de aproximados 20 minutos de pleno constrangimento.

Quando da chegada do gerente, o mesmo afirmou que não autorizaria a entrada, encaminhando o PM para o caixa eletrônico do lado de fora da agência.

Porém, pelo valor desejado pelo PM ser superior ao limite diário autorizado para saques em caixas eletrônicos, o militar não viu outra saída senão em acionar a força policial via 190 para a resolução da problemática.

Com a chegada dos milicianos do Batalhão da área, estes passaram a realizar a busca pessoal nas vestes do oficial, e após terem constatado que nada de ilegal havia em sua posse, solicitaram à segurança e à gerência do banco que efetivassem a liberação da porta giratória para que o PM adentrasse para fazer a transação desejada, o que foi mais uma vez negado.

Note-se que, apesar do Oficial estar “à paisana”, o mesmo não portava arma de fogo nem sequer outro instrumento que representasse perigo aos freqüentadores do local.

A sentença fora dada em seu grau máximo, com a instituição financeira sendo obrigada a pagar o valor total requerido pelo PM em sede de reparação pela dor moral sofrida.

  

Sentença completa - aqui

Policiais gaúchos pedem apoio da senadora à PEC 300

A senadora Ana Amélia (PP/RS) recebeu nesta quinta-feira (27), pedido de apoio à PEC 300, proposta que cria um piso salarial nacional para as Policiais militares, bombeiros e policiais civis. O tema foi tratado durante visita do comandante do 37º Batalhão de Polícia Militar, de Frederico Westphalen, Carlos Alberto de Aguiar e pelo soldado Aldenir Alves da Silva.

Entre outras reivindicações relacionadas à categoria apresentadas pelos policiais, foi apresentado pedido de apoio para a criação de uma delegacia da Polícia Federal em Frederico Westphalen.

Na mesma reunião, a senadora Ana Amélia recebeu o professor da unidade da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em Frederico Westphalen, Bráulio Otomar Caron, que solicitou apoio da senadora na busca por recursos para investimentos  em infraestrutura. Recentemente, informou o professor, a unidade da região Norte inaugurou o curso de pós-graduação em Agronomia, Agricultura e Ambiente.

A senadora também recebeu do comandante da BM o Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional do Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai Gaúcho (Codemau), enviado pelo presidente Edemar Girardi.

Fonte: ASSTBM

Pesquisa revela que governo deveria aumentar os salários dos policiais para melhorar a segurança pública

Pesquisa CNI-Ibope Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, divulgada no dia 19 de outubro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revela dados preocupantes, mas, ao mesmo tempo, demonstra que a população brasileira sabe o que quer quando o assunto é maior eficiência no combate à violência. Um dos resultados indica que, para melhorar a segurança pública, o governo deveria aumentar os salários dos policiais e proporcionar aos profissionais uma melhor formação e treinamento.

A pesquisa CNI-Ibope - que ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios entre os dias 28 e 31 de julho – faz um diagnóstico da percepção da população sobre várias questões da segurança pública e sobre temas como pena de morte, redução da maioridade penal, qualidade das instituições, entre outros. Veja, abaixo, os principais itens da pesquisa e sua conclusão, segundo publicação do site da CNI.


1) Principais problemas do Brasil

A segurança pública e as drogas estão entre os principais problemas enfrentados pelo País. Apresentados a uma lista de 23 problemas que o Brasil estaria enfrentando, os entrevistados escolheram os dois principais. A saúde foi apontada por 52% da população como um dos dois principais problemas do País.

Em segundo lugar tem-se a segurança pública, seguida pela questão das drogas com, respectivamente, 33% e 29% de assinalações.

A população brasileira considera que as drogas e a segurança pública (ou falta de) estão fortemente correlacionadas. Dentre os entrevistados, 56% assinalaram pelo menos um desses problemas como um dos dois principais enfrentados pelo Brasil, o que mostra a preocupação da maioria da população com a segurança pública.


2) Situação da segurança pública no Brasil

Mais da metade da população brasileira reprova as condições de segurança no País. Dentre os entrevistados, 51% consideram a situação da segurança pública no Brasil “ruim” ou “péssima”, enquanto 36% a consideram “regular”. Apenas 12% a avaliaram como “ótima” ou “boa”.

O percentual de respondentes que avaliaram a situação da segurança pública como “ruim” ou “péssima” chega a 58% entre os entrevistados residentes na Região Nordeste e 57% entre os residentes nas periferias das capitais brasileiras.


A) Avaliação da situação atual da segurança pública

A percepção é que a segurança pública se deteriorou nos últimos três anos. Apenas 15% da população brasileira percebem melhora na situação da segurança pública nos últimos três anos. Para 37% a situação piorou e para 47% se manteve inalterada.

No caso das capitais, o percentual dos que percebem melhora (18%) é superior à média nacional de 15%, mas o percentual daqueles que acreditam que a segurança pública piorou (40%) também é superior à média nacional, que é 37%.

Nas periferias, mais da metade (53%) respondeu que a situação atual é a mesma de três anos atrás. Mais uma vez, na região Nordeste há o maior percentual de avaliações negativas: 46% dos entrevistados da região identificaram piora na segurança pública, mas a região, junto com o conjunto do Norte e Centro-Oeste, tem 17% de seus residentes defendendo que houve melhora da situação, ou seja, percentual superior à média nacional de 15%.



3) Avaliação das instituições


As Forças Armadas e Polícia Federal são consideradas as instituições mais eficientes. No que diz respeito à eficiência das instituições públicas responsáveis direta ou indiretamente pela questão de segurança no País, há um claro reconhecimento do trabalho das Forças Armadas e da Polícia Federal e, no outro extremo, uma alta insatisfação com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.

Apenas no caso das Forças Armadas e da Polícia Federal mais da metade dos entrevistados que externaram sua opinião consideram as instituições “ótima” ou “boa”: 63% e 60%, respectivamente. No caso do Congresso Nacional, esse percentual cai para 23%, alcançando 30% para o Poder Judiciário e os agentes penitenciários.

(Nota do blogueiro: Neste item, a pesquisa CNI/Ibope revela que a Guarda Municipal tem melhor conceito do que as polícias Militar e Civil no Brasil. Pelo menos 42% dos entrevistados consideram a Guarda Municipal “ótima” ou “boa”, enquanto 35% dão o mesmo conceito para a Polícia Civil e 34% para a Polícia Militar).


a) Avaliação do serviço da polícia na cidade

O brasileiro se mostra dividido com relação à evolução da polícia. Não houve, na pesquisa, consenso entre os entrevistados com relação à evolução do serviço prestado pela polícia de sua cidade nos últimos 12 meses. Para 21%, o serviço melhorou e, para 19%, piorou.

Parcela significativa da população (58%) considera que o serviço nem melhorou, nem piorou. O percentual dos que acreditam que o serviço piorou é maior na região Nordeste: 30%, sete pontos percentuais acima dos que acham que o serviço melhorou na região. Essa é a única região em que o percentual de entrevistados com percepção de piora é superior ao do com percepção de melhora.


b) População acredita que a melhora da ação policial passa por mudanças nos salários e da formação dos policiais

Entre as ações com o intuito de melhorar a atuação policial, o aumento dos salários e a melhoria da formação profissional aparecem entre as mais citadas. Na escolha das duas ações principais, essas medidas foram assinaladas por 42% e 41% dos entrevistados, respectivamente.

Em seguida, também com percentual de respostas significativo, estão a punição exemplar de maus policiais (37%) e a melhora nos equipamentos utilizados pela polícia (36%). Para 27% dos entrevistados, aumentar o número de policiais também vai contribuir para a melhoria da ação policial; enquanto 14% entendem que o governo deveria reconhecer e premiar os bons policiais.

Deputados assinam a PEC da Cachaça na cesta básica

Vamos contratar ela para que eles assinem a PEC 300.

Dilma fala em Campanha Eleitoral como melhorar a segurança pública

 

Falar é fácil, mas na hora de cumprir....

Senado debaterá redução da maioridade penal e unificação das forças policiais

Foi instalada na manhã desta quinta-feira (20) no Senado a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, que deverá trabalhar em conjunto com recém-criada comissão de juristas para colaborar na redação do projeto de reforma do Código Penal.

A subcomissão é subordinada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Seu presidente, eleito nesta quinta, é o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Ao anunciar a instalação do grupo, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) informou que a ideia de criar a subcomissão surgiu do interesse comum dos senadores que já vinham debatendo o tema com frequência nas reuniões da CCJ.

- Vamos reunir todas as matérias que já estão em tramitação, inserir novos debates e apresentar instrumentos para que os poderes os executem, garantindo maior segurança e tranquilidade à população e as punições devidas – disse.

Pedro Taques afirmou que o principal desafio do colegiado é concretizar mudanças em relação à segurança pública e reunir os projetos de lei que tratam do assunto. Entre os temas de maior destaque, ele citou a redução da maioridade penal e a unificação das forças policiais. E disse que o debate desses assuntos deve contar com a participação da sociedade.

- Eu entendo a segurança como política pública e de respeito aos direitos fundamentais. A Constituição determina que é um dever do Estado zelar pela garantia da proteção aos cidadãos – afirmou ainda o senador.
Ele também explicou que os trabalhos da subcomissão serão decididos em reunião a ser ainda realizada com os demais integrantes do grupo.

- Nesta subcomissão cada membro já possui experiência no tocante à segurança pública. Eu, como presidente, vou sugerir alguns temas, mas não posso impô-los aos demais componentes.

Ainda segundo o senador, a subcomissão conciliará seus trabalhos com a Comissão de Juristas, no propósito de repensar um novo Código Penal para o país. Essa Comissão de Juristas foi instalada na última terça-feira (18) pelo presidente do Senado, José Sarney, no intuito de modernizar o atual código (Decreto Lei 2.848/40), que é de 1940.

Junto com Taques, foram empossados o vice-presidente e o relator da subcomissão: Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Eduardo Braga (PMDB-AM) respectivamente. Também participarão dos trabalhos os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Jayme Campos (DEM-MT).

Agência Senado

Pra isso o RS tem recurso: Tarso consegue aprovar criação de 245 cargos de confiança

Governo do Rio Grande do Sul segue exemplo do governo federal ao aparelhar máquina pública com os "cumpanheiros"


Recurso para pagar dignamente o policial, Tarso diz que não tem

Oposição acusa Tarso Genro de aparelhar
máquina estadual

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), conseguiu a aprovação na Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que recriam cargos de confiança que haviam sido declarados irregulares pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Ao todo, 245 vagas de preenchimento sem concurso foram criadas nesta terça-feira. Há dois meses, o Judiciário suspendeu 155 cargos estabelecidos pelo governo petista desde o começo do mandato.

Os desembargadores haviam considerado que os cargos criados não eram de chefia ou de assessoramento, como manda a legislação, e que eles precisariam ser preenchidos por meio de concurso público.

Após a decisão, o governo petista decidiu reformular as atribuições dessas vagas e encaminhou projetos à Assembleia recriando essas colocações. Para cerca de 20 delas, os salários estabelecidos são até maiores dos que os das vagas inicialmente contestadas na Justiça.

A oposição, liderada pelo PMDB, acusa o governo Tarso de aparelhamento da máquina pública e de ampliar os gastos do Estado.

O governo afirma que a criação dessas vagas é fundamental para o funcionamento de entidades como a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Também há vagas para órgãos como a TV pública, a fundação do esporte e a fundação de políticas para deficientes.

Os governistas dizem ainda que o custo gerado para os cofres públicos é insignificante e que outros cargos de confiança foram extintos desde o começo do ano.

O aumento nos salários estabelecidos, diz o governo, ocorreu porque partes das vagas eram para servidores de nível médio e passaram a ser para os de nível superior.

O governo do Estado recorreu da decisão do TJ e, na prática, os ocupantes dos cargos nunca abandonaram suas vagas.

O PMDB gaúcho diz que, se o governo não divulgar como vai financiar a criação dos novos cargos, deve ir novamente à Justiça questionar a legalidade dos projetos aprovados ontem.

Fonte: Folha

Tribunal de Justiça invalida ato de governador Tarso que nomeou juiz do Tribunal Militar

Desembargadores atenderam à reivindicação do MP e entenderam que um membro do MP deve ocupar o cargo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande  do Sul (TJ-RS) invalidou durante sessão especial nesta segunda-feira o ato do governador Tarso Genro que nomeou Jorge Luiz Garcia de Souza para o cargo de Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar (TJM). Na decisão, o órgão acatou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público (MP) contra a nomeação.  Conforme o TJ, o MP reivindicou a vaga por entender que, pela ordem, deveria ser um membro do MP a ocupar o cargo. Segundo o relator do recurso, o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, o TJM deve observar as normas constitucionais e regras nacionais da magistratura, que determinam a escolha através do Quinto Constitucional, alternando 1/5 das vagas do Tribunal para entidades de classe. Pela ordem, a vaga para o TJM deveria ser de um membro do Ministério Público, e não da OAB, como aconteceu com a indicação do advogado Jorge Luiz Garcia de Souza. Por maioria, os Desembargadores concederam o mandado de segurança. ZERO HORA

Discussão sobre Código Penal deve incluir aborto

A procuradora Luiza Nagib Eluf  toma posse hoje na comissão criada pelo Senado para discitir o Código Penal do Brasil. Formada por 16 integrantes, a comissão tem o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei que irá modernizar o atual Código, que é de 1940. Ela defende que sejam incluídos na discussão temas como aborto e prostituição. Leia entrevista abaixo:
Será retirado o tom machista do Código Penal?
Gostaria de varrer os resquícios patriarcais do Código Penal, mas é claro que isso depende dos demais membros da comissão e das condições objetivas para promover estas alterações, embora nossa Constituição Federal seja muito firme quanto à igualdasde de direitos entre homens e mulheres. O Código é de 1940. Ao longo dos anos, foram sendo reescritos alguns artigos e eliminados outros. Houve muitas mudanças pontuais, mas isso fez do Código uma colcha de retalhos. Tenho esperança de que consigamos avançar na luta pela cidadania de todos(as), pois se fosse para deixar tudo como está não haveria necessidade de instituir uma comissão.
O aborto vai entrar na pauta de discussões?
 Sim, sem dúvida. A interrupção da gravidez por anencefalia do feto já foi autorizado pelo Judiciário, e podemos prever expressamente essa possibilidade no Código.
Quais outros temas ligados à mulher a senhora pretende defender mudanças?
A “casa de prostituição”, por exemplo. Podemos aprimorar a redação. Entendo que se não há exploração sexual, já nem é mais crime, diante da recente reforma dos crimes sexuais trazida pela Lei n. 12.015/2009. Exploração sexual é uma coisa e prostituição é outra. Também acho que podemos melhorar a redação do crime de assédio sexual, de forma que fique um pouco mais abrangente, e modificar a redação do crime de estupro, desdobrando em dois artigos. Mas não vou me limitar só aos crimes que afetam diretamente a mulher.
Que outros tipos de delito a senhora considera que devem ser modificados?
O crime de corrupção, que na minha opinião deve ser punido com mais rigor. Hoje a pena mínima é de 2 anos de reclusão. Existe a corrupção ativa, a passiva e a concussão, que são os três tipos penais que nos noticiários são chamados genericamente de corrupção. A punição mínima poderia subir para quatro anos de reclusão, o que dobraria a pena atualmente existente.
A descriminalização da maconha será discutida?
Não sei se vamos sugerir alterações à lei de entorpecentes, mas a descriminação da maconha é uma polêmica que provavelmente será abordada, embora eu ache que o assunto referente ao uso de droga já está bem regulado na Lei atual.
 Quando ocorrem crimes que chocam a sociedade ou que ganham destaque na mídia, é comum o início dos debates para pedir penas mais severas a esses delitos. A sociedade hoje pede penas mais duras. A senhora acha que a revisão do Código Penal vai responder a esse anseio?
Certamente, vamos discutir as penas, algumas poderão ser aumentadas. Acredito que os anseios da sociedade serão considerados. Fonte JT

Apóiem os Bombeiros do Rio de Janeiro

Bombeiros do Rio de Janeiro, o Brasil inteiro apóia vocês.

Governador do Rio de Janeiro desrepeita quem salva varias vidas, chama de vândalos os que DEUS escolheu para protegerem seus filhos, a corrupção que toma conta do nosso país, milhões somem dos cofres públicos diariamente, ta certo não se pode dar aumento digno para os policiais e bombeiros no Brasil, pois eles tem que guardar verba pública para ser usada nas milionárias campanhas eleitorais do ano que vem.